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Tensão de conexão deixará de ser requisito para enquadramento de consumidores

Mercado livre
Publicado em 06 de Setembro de 2018




Nesta semana, a CCEE informou mudanças que ocorrerão a partir de 1º de janeiro de 2019 no tratamento de consumidores livres. Conforme Lei nº 13.360/2016*, a data de conexão dos consumidores atendidos em média tensão (atendidos por tensão inferior a 69 kV) e demanda contratada superior ou igual a 3.000 kW, deixará de ser um requisito para caracterizar o consumidor livre ou especial. A partir de janeiro de 2019, apenas o requisito de demanda passará a ser verificado no momento da migração para o Ambiente de Contratação Livre – ACL. 

Os agentes que estão enquadrados como consumidores especiais, com demanda superior a 3.000 kW e ligação antes de julho de 1995, poderão realizar a alteração para consumidor livre, caso tiverem interesse, mediante solicitação à CCEE (que emitirá um novo comunicado detalhando os procedimentos operacionais a serem adotados para a realização da alteração).

A CCEE informa ainda que os contratos de compra de energia convencional realizados pelos agentes que se enquadram na Lei nº 13.360/2016, e que optarem por exercer seu direito de mudança (de especial para livre), só poderão ser registrados após a conclusão dos prazos de registro e ajuste de contratos referentes a contabilização de dezembro/2018, ou seja, a partir de MS+10du, ou 15 de janeiro de 2019. 


O agente que desejar permanecer como consumidor especial e não solicitar alteração, não terá seu cadastro na CCEE alterado e deverá contratar 100% do seu lastro de energia especial.

A GVEnergy avalia a possibilidade de migração ao mercado livre e está preparada para atender as empresas em todo o processo de migração e análise de viabilidade, a fim de garantir a melhor performance, gerenciamento e rentabilidade para as unidades.  

* A Lei nº 13.360/2016 introduziu o § 2º-A no art. 15 da Lei nº 9.074/95, eliminando a diferença de tratamento dispensado aos consumidores conectados antes ou depois de julho/1995, tendo tal equalização validade a partir de janeiro/2019. 

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Elaborado pela área de Mercado e Qualidade da GVEnergy 









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